O Conselho de Ministros aprovou a
criação do Instituto de Avaliação Educacional, que substitui o Gabinete
que exercia a mesma função. Na conferência de imprensa após a reunião semanal
do Conselho de Ministros, o Ministro da Educação e Ciência afirmou que essa
alteração representa a «desgovernamentalização do serviço que deixa, a partir
de agora, a administração direta» do seu ministério. A nova orgânica é «um
ponto fundamental do programa do Governo, necessário para criar uma entidade
independente que produza exames e outras provas estáveis com independência do
poder político».
O Instituto de Avaliação Educativa,
Instituto Público terá um Conselho geral, um conselho diretivo e um conselho
científico. «O Ministério da Educação e Ciência está em minoria nesse conselho
geral, que nomeia as personalidades que poderão compor o conselho diretivo»,
referiu o Ministro.
«Passa a estar incluído no IAVE» um
conselho científico, o qual «passa a ter uma maior projeção dentro do
Instituto», sendo «constituído por sociedades científicas e associações de
professores».
«O IAVE passará a ter uma missão
alargada. Não só rege as provas da carreira docente, de língua portuguesa, como
prestará serviço à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e terá a seu
cargo a relação com o PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]
e outros programas», afirmou Nuno Crato.
«É um passo fundamental no sentido de
criar estabilidade e independência na elaboração dos exames», referiu o
Ministro, acrescentando que «as relações entre o Ministério da Educação e
Ciência e o IAVE serão públicas e serão tornados públicos todos os pedidos, de
forma a promover total transparência entre o instituto e o Ministério da
Educação». ( Governo de Portugal - Ministério de Educação e Ciência)
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